SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2007
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Maior-PI. Integra a estrutura administrativa do executivo municipal e é responsável pela execução da Política Pública de Assistência Social do Município. A Secretaria tem como representante legal a Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade e um corpo de funcionários constituído de 69 pessoas distribuídas como recursos humanos nos diversos programas que são executados pela Secretaria.
A missão institucional da Secretaria é promover a proteção social das famílias mais vulnerabilizadas pela situação de pobreza do município, visando a sua inclusão social e melhoria das condições de vida, bem como proporcionando a participação das mesmas na produção dos bens e serviços ofertados pela Política Municipal de Assistência Social.
Para o desenvolvimento do trabalho social que a Secretaria realiza, contou-se de forma significativa com a Prefeitura Municipal de Campo Maior e apoio técnico-financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome na implementação das ações que ora se executa.
Programas, Projetos, Beneficios e Serviços Realizados: Serviço de Ações Sócio-Educativas para as Famílias – ASEF. Este serviço atende 1.362 famílias com crianças na faixa etária de 0 a 6 anos através de ações sócio-educativas e promocionais, tendo realizado neste ano as seguintes atividades:
Reuniões com as famílias do programa - objetivando o conhecimento da comunidade e o seu interesse com relação as ações que deveriam ser priorizadas. Foram atendidos os bairros: São Luis, São João, Santa Cruz, FRIPISA, Fátima, Matadouro e três Localidades da Zona Rural: Corredores, Poção II, Tocaia, Cariri e Flores, que manifestaram seu interesse quanto aos diversos cursos profissionalizados e palestras educativas.
Palestras Educativas – foram realizadas nos bairros acima citados com os temas: Violência Doméstica, Drogas, Direitos Humanos, Cidadania e outros. A atividade teve como objetivo dotar as famílias de informações que viessem contribuir para o desenvolvimento das crianças e adolescentes e ampliar o nível de informação das famílias.
Cursos Profissionalizantes - realizados na sede da Secretaria e em alguns bairros e zona rural do Município. Os cursos tiveram como finalidade capacitar a mão-de-obra das famílias, possibilitando o acesso à realização de uma atividade lucrativa. Foram realizados 66 cursos do tipo: Biscuit, Bordado em Tecido Vagonite, Salgados, Confecção de Rede de Nylon, Tortas Salgadas, Tapeçarias, Ponto Cruz, Ponto reto, Hardanger, Confecção de Boneca de Pano, Bordado em Xadrez, Curso de E.V.A., Confecção de Redes, Punho de Rede, Varandas para Redes, Punho de Rede, Macramé, Ovos de Páscoa e 10 Oficinas do tipo: Confecção de Chocolate caseiro, Sabão Caseiro em Barra, sobremesas especiais e decopage.
Essas atividades profissionalizantes capacitaram à mão-de-obra de 1.885 pessoas. Grupo de Produção - Esse grupo é constituído de 23 pessoas vinculadas à Prefeitura Municipal e que desempenham suas funções no grupo de produção da Secretaria Municipal de Assistência Social confeccionando bordados diversos, crochê, macramé, pintura em tecidos, redes, tapetes e outros. O grupo é constituído de 50 pessoas que além de participarem na produção, ministram cursos nas comunidades. Os produtos são comercializados na Lojinha de Artesanato da Secretaria e nas Feiras que foram realizadas no município, como a FEPEME Em março/2007 e na Feira dos Municípios em setembro de 2007 no município de Teresina.
Programa Bolsa Família – Foram cadastradas no Cadastro Único 8.396 famílias, onde 5.444 são beneficiadas com o Cartão Bolsa-Família, totalizando o valor de recursos de 347.810,00 reais. O Programa conta com espaço físico e equipamentos adequados como: 05 computadores, armários birôs, internet, material de expediente e 06 funcionários que operam o sistema e os cadastros das famílias.
A Secretaria proporcionou a capacitação em Teresina e no município dos Técnicos que trabalham no programa e, realizou como ações complementares às famílias neste exercício, a instalação de 01 sala de Informática com atendimento a 180 alunos a cada 04 meses, além da realização de palestras educativas sobre as cndicionalidades do Programa nos vários bairros e zona rural do município.
Campanha Educativa de Cidadania e Saúde - tem como objetivo orientar as famílias da importância da água filtrada para a saúde direcionada aos participantes do Programa Bolsa Família. A atividade contou com a palestra educativa da Enfermeira e Estagiária de serviço social do Município e atendeu 614 famílias.
Projeto de Apoio a Pessoa Idosa – A Secretaria atende 150 idosos que participaram do grupo de convivência, tendo sido realizado ações integrativas e socializantes como: passeios, baile dos Idosos, jogos de salão, cursos profissionalizantes de confecção de rede de nylon e tapetes, comemoração de datas festivas e em especial o Dia Nacional do Idoso, com celebração de missa, palestra sobre o Estatuto do Idoso, aprovação da Lei Municipal nº 11/2007 que cria o Conselho Municipal do Idoso, a realização da I Caminhada do Idoso.
Programa de Atendimento a Pessoa com Deficiência – è um Programa é realizado em parceria com a ADVIC- Associação dos Deficientes Visuais de Campo Maior, que recebe o repasse de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar atividades sociais com os deficientes.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais de idade e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capta familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, a Secretaria realizou o encaminhamento do requerente ao INSS para concessão do benefício e elaboração de parecer social nos casos de recursos impetrado pelo requerente com indeferimento feito pelo INSS. Foram realizados neste ano 164 pareceres sócio-econômico.
Benefícios Eventuais – são ações emergenciais as famílias mais vulneralizadas do município através da concessão de diversos benefícios. No ano de 2005 à 2007 foram atendidas 9.450 pessoas com passagens, 7.986 famílias com cestas básicas, 405 pessoas com óculos, 216 pessoas com aparelhos ortopédicos, 432 pessoas com auxilio funerário, 1.351 pessoas com expedição de carteira de identidade, 810 pessoas com enxoval para bebês, 780 pessoas com redes e 1.000 famílias com filtro.
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Atende 500 crianças e adolescentes oferecendo as seguintes atividades: reforço escolar, complemento alimentar, atividades sócio-educativas, organização de grupos de flauta, futebol, dança, capoeira e passeios, comemoração de datas festivas, reuniões mensais com as mães, capacitação profissional para as mães, capacitação para os Monitores do PETI e as Merendeiras, oficinas e palestras sobre drogas, campanha sobre o meio ambiente além da contratação de uma Psicóloga para acompanhamento do projeto.
Acompanhamento e Apoio Técnico aos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Comissão do PETI –
O acompanhamento se dar através de reuniões mensais e da realização de capacitação para os Conselheiros. Os Conselhos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil se reúnem mensalmente e a Secretaria de Assistência Social disponibiliza 02 Assistentes Sociais para orientar, acompanhar e assessorar os Conselhos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou: campanha educativa de combate a gravidez precoce, coordenou a eleição do Conselho Tutelar e participou de capacitações, Além da realização da Campanha de Combate a Violência e Abuso Sexual com a realização de palestras nas escolas do município.
O Conselho Municipal de Assistência Social realizou: capacitações, cadastros de entidades e participou de campanha contra violência sexual de criança e adolescente.
A Comissão do PETI – realizou a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil com ações planejadas e executadas pelos membros da comissão em parceira com a Secretaria Mun. de Assistência Social, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Conselho Mun. dos Direitos da Criança, tendo sido realizada as seguintes ações:
RESUMO DAS ATIVIDADES DA CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.
I – Identificação: Campanha Educativa; Temática; Trabalho Infantil;Responsável; Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil; Apoio; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação.
II – Objetivos: Sensibilizar a população quanto à problemática do trabalho precoce; Discutir com as famílias questões relacionadas ao trabalho infantil; Oportunizar os jovens uma reflexão sobre o tema.
III – Meta: 05 Unidades Escolares; Os alunos do programa PETI; Participação de 1.000 jovens, 50 professores e 500 Mães;
IV – Metodologia: Primeiro momento – realização de palestra nas escolas com a temática “Mitos e verdades sobre o trabalho infantil.
Segundo momento – lançamento nas escolas do concurso de redação; Terceiro momento – realização de oficinas pedagógicas com o tema Trabalho Infantil para crianças e adolescentes do PETI;
- Elaboração de Folder com a temática;
Quarto momento – confecção de adesivos para serem utilizados nos veículos;
V – Ações realizada: Dia 27 de setembro de 2007 - palestra sobre Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil para os alunos da Escola Hilda Miranda executada e coordenada pela comissão de Erradicação do Trabalho Infantil;
Dia 27 de setembro de 2007 - Lançamento do concurso de redação sobre o trabalho Infantil; Dia 28 de setembro de 2007 – palestra sobre Mitos e Verdades sobre Trabalho Infantil para as Mães da Escola Hilda Miranda; Dia 16 de outubro de 2007 – Palestra sobre Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil para os alunos da Unidade Escolar Bairro Cariri / Lançamento do Concurso de redação sobre Trabalho Infantil; Dia 17 de outubro de 2007 – Palestra com o Tema “Pais – Espelho para os filhos” / Oficinas; Dia 17 de outubro de 2007 – Palestra com as mães dos alunos da Unidade Escolar Bairro Cariri com o tema “Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil; De 10 à 20 de outubro – distribuição de adesivos para serem colocados nos carros sobre Combate ao Trabalho Infantil;
Acompanhamento a Programas de Infra Estrutura – Programa Carta de Crédito/ FGTS – Resolução 460, programa que visa a construção de casas para as famílias de baixa renda. A Secretaria desenvolveu o processo de seleção de 500 famílias de baixa renda do município que foram beneficiadas com este programa; Conferência Integrada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social.
Concurso de Redação: Envolveu 05 escolas; Cada escola recebeu 03 prêmios:
1º Lugar: 01 Medalha, 01 Curso de Computação e 01 Bicicleta;
2º Lugar: 01 Curso de Computação e 01 Medalha;
3º Lugar: 01 Curso de Computação.
A escola que tirou o 1º Lugar (redação) ganhou como premiação 01 Kit Esportivo completo.
Campo Maior – PI
Dez / 2007
Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade
Secretária Municipal de Assistência Social
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